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MP do Trabalho cobra que shopping de Chapecó forneça creche para filhos de funcionárias
O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública para que um shopping de Chapecó disponibilize creche para os filhos de funcionárias que estão no período de amamentação. O processo inclui não só as trabalhadoras do estabelecimento, mas também das mulheres que trabalham em lojas do local e de terceirizadas.
O MPT informa que antes de iniciar a ação, propôs a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC) para a correção voluntária e extrajudicial. Em empreendimentos com pelo menos 30 funcionárias maiores de 16 anos, a legislação exige local para a guarda de crianças em período de amamentação.
Conforme o Procurador do Trabalho responsável pelo ajuizamento da ação, Piero Menegazzi, a oferta de creche, nos termos da legislação, possibilita às mulheres conciliar o emprego com a maternidade, evitando a discriminação de gênero no mercado de trabalho, além de garantir o direito das crianças a um efetivo acompanhamento no período da amamentação.
Foto: Reprodução
Fonte: NSC total
A.M
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