SC proíbe adoção de cotas raciais em universidades públicas do estado

O governo de Santa Catarina sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas do estado e também em instituições privadas que recebam recursos públicos.

A proposta estabelece multa de R$ 100 mil para cada edital que descumpra a determinação.

O fim das cotas raciais deve atingir estudantes: da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) – instituições do sistema Acafe – faculdades privadas que recebem bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Educação Superior (Fumdesc).

O Ministério da Igualdade Racial afirmou em nota que a lei é inconstitucional e fere normas federais de promoção da igualdade. A pasta informou que a ministra Anielle Franco acionará a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir medidas jurídicas.

ATUAL FM

Outras Notícias

Ipira recebe Mesorregional do Dança Catarina

A Escola Hedi Klein recebe nos dias 11 e 12 de setembro o município o 5º Mesorregional do Festival Estadual de Dança ...

Encontro de Veículos Antigos reúne 155 veículos em Piratuba

Piratuba recebeu, neste final de semana, mais uma edição do tradicional Encontro de Veículos Antigos. Em sua 18ª ediç...

Defesa Civil atualiza municípios afetados com a chuva e inclui Peritiba entre as afetados

A Defesa Civil de Santa Catarina atualizou nas últimas horas o levantamento das ocorrências registradas no estado. At...

Câmara aprova cooperação entre o município de Ipira e a UNIFATECIE para estágios e visitas técnicas

A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei, que autoriza o município de Ipira a firmar termo d...