Projeto que adequa piso nacional a agentes comunitários e de endemias tem primeira votação na câmara

O PLC 014/2022 que regulamenta o piso nacional para os agentes comunitários e de endemias que compõe o quadro de funcionários municipais recebeu a primeira aprovação pelos vereadores.

O texto, encaminhado para o legislativo, amplia para dois salários mínimos a remuneração destes profissionais. Além disto, haverá um acréscimo graças ao pagamento retroativo de alguns meses deste ano ao qual estes terão direito.

A remuneração dos agentes comunitários e de endemias será feita pela União, através de repasse ao município. O texto deve passar por nova votação antes de seguir a mesa do executivo municipal.

Assessoria

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