Candidatos às Eleições 2024 têm até 8 de maio para estar com situação eleitoral regular
Quem deseja disputar um cargo nas Eleições Municipais de 2024 — prefeito, vice-prefeito ou vereador — também deve est...
TRE-SC fará reunião sobre entrega de prestação de contas eleitorais na próxima quinta (20)
Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), partidos políticos, candidatas e candidatos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior ao término das eleições. Isso significa que para quem disputou o primeiro turno o prazo termina no dia 1º de novembro, pois cada turno é considerado uma eleição independente.
O tema será abordado em reunião a ser realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na próxima quinta-feira (20), a partir das 14h, com transmissão em tempo real pelo canal do TRE-SC no YouTube.
“A finalidade da reunião é esclarecer os procedimentos de entrega das prestações de contas à Justiça Eleitoral por órgãos partidários, incluindo diretórios municipais, e por candidatos eleitos e não eleitos”, informou a secretária de Controle Interno e Auditoria, Denise Goulart Schlickmann.
Segundo ela, apenas seis candidatos eleitos e 63 não eleitos fizeram a entrega das contas de campanha eleitoral até esta terça-feira (18). Ao todo, 917 candidaturas foram julgadas aptas ao pleito eleitoral deste ano.
O envio deve ser feito por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), reunindo todos os dados sobre receitas e despesas nas Eleições 2022.
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