Oito cidades de Santa Catarina terão provas do Concurso Público Nacional Unificado
Terminam nesta sexta-feira (9/2) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e até agora 1,5 milh...
PL pode colocar regras mais rígidas para empréstimos consignados em SC
A realização de empréstimos consignados para aposentados ou pensionistas em SC se transformou em tema de mais um Projeto de Lei, ingressado na ALESC. O PL 2244/2021 de autoria da deputada Paulinha (PDT) veda a realização de contratos com esse público para a contratação de empréstimos.
Caso aprovado, o projeto proibiria as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade no Estado de Santa Catarina a realizar qualquer atividade de telemarketing, oferta comercial, proposta, publicidade ou outra atividade que tende a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza.
Se, o aposentado ou pensionista quiser tomar um empréstimo nesta modalidade, a assinatura deve ser coletada através da apresentação do documento de identidade, ficando proibida as autorizações via telefone ou gravação de voz.
Na justificativa, a parlamentar explica que a adoção da medida protecionista tem como objetivo evitar as condutas de má-fé, principalmente contra os idosos, que acabam celebrando contratos sem o real conhecimento do que estão a anuir.
O PL tramita agora nas comissões, antes de receber apreciação dos deputados.
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