Projeto de Lei quer proibir mídias do estado de deletar comentários nas redes sociais do governo de SC

A deputada Ana Campagnolo (PSL) ingressou com PL 03939/2019 para proibir que as contas nas redes sociais que pertencem ao governo de SC, deletem mensagens ou comentários postados por usuários.

No texto que tramita na Assembleia Legislativa, "fica o poder executivo estadual, através dos responsáveis pela atualização dos perfis e páginas do Governo do Estado de Santa Catarina, nas redes sociais em que é possível interação, proibido de bloquear usuários e/ou comentários, de deletar mensagens, comentários e afins, visíveis ao público". O projeto alcança também a página e perfis do governador, quando usadas para divulgação de ações e/ou agenda de governo.

Na justificativa, a parlamentar cita decisão da justiça dos EUA em que proibiu o presidente Trump de bloquear seus críticos, mesmo que eles utilizem palavras de insulto, usando a constituição americana para a decisão. Caso o projeto for aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Carlos Moisés (PSL), o descumprimento pode ocasionar multa de 5 mil reais, cujo valor será destinada à educação.

Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM

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