TCE recomendou pela aprovação com ressalvas. Imagem: Parte aérea do TCE. Site TCE

TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2017 da Prefeitura de Piratuba

O TCE de SC decidiu em novembro do ano passado pela aprovação das contas do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Piratuba. As contas receberam sinal verde do relator Herneus De Nadal durante sessão plenária do tribunal.

Na decisão final, o relator observou que o superávit durante o ano de 2017 foi de R$ 591.228,59 com déficit de R$ 67.555,14 sendo este absorvido pelo caixa da Prefeitura que é de R$ 3.735.064,78 até aquela oportunidade. Piratuba superou a aplicação das receitas de impostos na saúde que era de 15 por cento, sendo que foi investido no período um valor de 17,12 por cento. No desenvolvimento de ensino foram investidos 34,22 por cento além da aplicação de 80,13 por cento do valor do FUNDEB na remuneração do magistério.

Entre as ressalvas recomendadas destacam-se a adequação e execução do Plano Nacional de Saúde considerando as normativas da agenda 2030 da ONU; formulação de instrumentos de planejamentos para o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, além de outras adequações pequenas mencionadas pelo Tribunal.

Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM

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