9 diretores e médicos do Samu viram réus por morte de bebê em SC

A Vara Criminal de Mafra, no Norte do estado, aceitou denúncia contra nove pessoas, entre dirigentes e médicos do Samu, por conta da morte de uma bebê de 1 ano e 20 dias em 2017 em Joinville, na mesma região. A criança teve complicações por pneumonia e houve demora de mais de 15 horas para ser transferida para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil.

A decisão é de segunda-feira (25) e foi divulgada pelo Poder Judiciário catarinense nesta quarta-feira (27). De acordo com a Justiça, as nove pessoas vão responder por homicídio qualificado por motivo torpe e omissão.
A morte da bebê ocorreu em 10 de junho de 2017. Houve falta de combustível e profissionais em ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Os servidores serão citados e terão 10 dias para apresentar defesa e indicar testemunhas. A Justiça quer descobrir quem teria sido responsável pela demora na transferência da criança. A menina deu entrada no hospital em Mafra e precisava ser levada para Joinville.
"A prestação de assistência à saúde é uma das atividades primárias do Estado e sua deficiência justifica, da mesma forma, a persecução penal dos responsáveis em eventos danosos", escreveu o juiz André Luiz Lopes de Souza na decisão.

Denúncia

Conforme a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a bebê deu entrada no Hospital São Vicente de Paulo, em Mafra, na madrugada de 7 de junho de 2017. Ela tinha quadro de broncopneumonia e precisava de internação.

Na noite seguinte, a saúde dela piorou. Na manhã de 8 de junho, foi obtida uma vaga de UTI no Hospital Infantil Jeser Amarante Faria, em Joinville, cidade a cerca de 130 quilômetros de Mafra.
Às 10h de 8 de junho, foi feito o primeiro contato com o Samu para fazer a transferência da bebê. A ambulância, porém, não foi disponibilizada porque estava sem combustível. O pai da criança se propôs a fazer o abastecimento, mas isso não foi permitido pelas autoridades do Samu.

Às 17h, o quadro clínico da criança piorou ainda mais e ela precisou ser entubada e de ventilação mecânica. Às 23h30 foi iniciada a transferência da bebê, mas não havia combustível para chegar a Joinville.
Então, a paciente foi transferida para outra ambulância em um posto de combustível em Rio Negrinho, cidade a cerca de 45 quilômetros de Mafra. Essa operação durou perto de uma hora.

A bebê chegou no Hospital Infantil em Joinville às 2h40 de 9 de junho. Pouco depois das 12h30 de 10 junho, a menina teve três paradas cardíacas e morreu.
De acordo com laudo do Serviço de Medicina Pericial do MPSC, se a transferência da bebê tivesse sido feita enquanto ela tinha quadro estável, antes da ventilação mecânica, e o transporte sido realizado de forma direta para Joinville, os riscos seriam mínimos.

Dessa forma, nove pessoas foram denunciadas por homicídio com dolo eventual, pois assumiram o risco da morte da criança, que sabiam ser possível. Quatro delas são dirigentes e negaram o abastecimento da ambulância por terceiros.
Outros três acusados são médicos reguladores regionais, que podiam pedir recursos e serviços públicos ou privados em uma emergência e não fizeram isso.

Também foram denunciados com dolo eventual dois médicos socorristas, que não autorizaram o abastecimento da ambulância por terceiros.
Rejeição

A denúncia do MPSC foi contra 10 pessoas. A Justiça rejeitou, porém, a acusação contra uma médica socorrista que que não estava no posto de trabalho no início do plantão dela, às 19h de 8 de junho. Segundo o juiz, embora ela “deveria ter o dever contratual de estar no local, não tinha o dever efetivo de cuidar da vítima infante no momento dos fatos por não ter iniciado ainda o expediente profissional no recinto fatídico, ainda que faltosa ou em atraso”.

O juiz também disse que depoimentos esclareceram que nesse dia a médica se atrasou porque estava atendendo uma grávida cujo bebê corria risco de vida.

Fonte: G1
A.M