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Juíza defere liminar e moradores não estão mais obrigados a construir calçadas em SMOeste
A Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste, Drª. Aline Mendes de Godoy, deferiu o pedido liminar em ação proposta pelo morador de São Miguel do Oeste, Francisco José Metz, e determinou a suspensão de qualquer procedimento adotado pelo município, no sentido de obrigar os cidadãos à cumprir as determinações contidas no Termo de Ajustamento de Conduta - Acessibilidade, que prevê a construção ou adequação de calçadas.
Confira a íntegra da decisão
Durante a tarde desta terça-feira (12), o jornalismo da 103 FM conversou com o prefeito Wilson Trevisan, o qual, se pronunciou dizendo que não assinou o TAC e estava torcendo para que a Ação Popular recebesse essa liminar favorável, tendo em vista que muitos moradores estavam com dificuldades para executar as obras de construção e/ou adequação de calçadas no município.
Às 20h32, o jornalismo da Rádio 103 FM conversou com o autor da Ação Popular, Francisco Metz, o qual disse que é importante a divulgação desta informação, tendo em vista que muitas pessoas aguardavam essa notícia. Ele concluiu dizendo que estava emocionado com a notícia e pediu para se manifestar durante esta quarta-feira.
A repercussão do assunto será destaque no Programa Atualidades da Rádio 103 FM, que começa às 08h10.
Fonte: Marcos Lewe / Rádio 103 FM
A.M
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