Câmara aprova projeto que afrouxa responsabilidade fiscal para municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, projeto de lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que as administrações regionais ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições. No plenário, foram 300 votos favoráveis, 46 contrários e 5 abstenções. Entre os partidos, apenas PSDB e PSL orientaram contra a aprovação.

O projeto permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite.

A medida será possível para os municípios que a receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e devido à diminuição das receitas de royalties e participações especiais. A proposta veio do Senado e segue agora direto para a sanção do presidente Michel Temer, já que não foi alterada.

C.P
A.M

Outras Notícias

Agência do Sicoob Crediauc Centro Seara comemora 30 anos

Já se passaram 30 anos desde a inauguração da agência do Sicoob Crediauc, centro Seara (SC). A unidade que surgiu em ...

Dívidas com ofertas do Desenrola podem ser negociadas pela primeira vez nas agências de Correios de todo o país

Consumidores de todo o país podem negociar dívidas do programa Desenrola Brasil e da Serasa em mais de 6 mil agências...

Via Atacadista inaugura mega loja na Capital Gaúcha

Na quarta-feira, 06, foi inaugurada mais uma unidade do Via Atacadista, em Porto Alegre - Rio Grande do Sul. Esta é a...

Sicredi UniEstados realiza Assembleia de Núcleo no próximo dia 05 de março

Está chegando um dos momentos mais importantes de uma cooperativa: a Assembleia de Núcleo. É por meio dela que o asso...