Candidatos às Eleições 2024 têm até 8 de maio para estar com situação eleitoral regular
Quem deseja disputar um cargo nas Eleições Municipais de 2024 — prefeito, vice-prefeito ou vereador — também deve est...
Foto: Nilson Bastian/Câmara/ND
Primeira Turma do STF mantém condenação do deputado federal João Rodrigues
Por quatro votos a um a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a condenação do deputado federal João Rodrigues (PSD) a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, por licitação irregular para a compra de uma retroescavadeira em 1999, quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina. A votação aconteceu nesta terça-feira (6). Ele foi julgado em 2009 pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, onde foi condenado em segunda instância.
A defesa de Rodrigues informou que irá ingressar com embargos de declaração. “O processo prescreveu em 18 de dezembro de 2017, mas de acordo com o STF isso só acontecerá em 18 de fevereiro deste ano”, explica o advogado do deputado, Marlon Bertol, que acredita que o caso será arquivado.
Segundo Ney Bueno, assessor de João Rodrigues, o deputado, que estava em férias com a família nos Estados Unidos, não esperava que a condenação fosse mantida e deve retornar para Santa Catarina nesta quarta-feira, quando possivelmente irá se posicionar sobre a decisão. “Levamos como uma surpresa esse resultado. Agora, vamos esperar”, lamentou Bueno.
Após a confirmação da condenação, os ministros também determinaram execução da prisão de Rodrigues. Esta foi a primeira vez que o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da prisão após segunda instância.
Fonte: ND online
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